Estado inicia liberação de 223 áreas para obra do Canal do Sertão
PGE atuará em São José da Tapera e Olho d'Água das Flores para viabilizar desapropriações e emissão de posse necessárias ao avanço da obra
O Governo de Alagoas iniciou uma nova etapa para viabilizar a continuidade do Canal Adutor do Sertão Alagoano. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou no Diário Oficial desta segunda (03) o deslocamento de equipes para os municípios de São José da Tapera e Olho d'Água das Flores, onde serão realizadas notificações de proprietários, acordos de desapropriação e pedidos de emissão de posse de imóveis necessários à execução do empreendimento. A medida envolve 223 áreas que precisarão ser liberadas para a continuidade das obras.
As desapropriações fazem parte da fase preparatória para a implantação dos novos trechos do canal, considerado a maior obra de infraestrutura hídrica da história de Alagoas. O objetivo é ampliar a distribuição de água para o Sertão, garantindo abastecimento humano, dessedentação animal e irrigação em uma das regiões mais afetadas pela seca.
Obra começou há mais de três décadas
O Canal do Sertão teve suas primeiras obras iniciadas na década de 1990 e é abastecido pelas águas do Rio São Francisco, captadas no Lago de Moxotó, em Delmiro Gouveia. O projeto completo prevê aproximadamente 250 quilômetros de extensão, atravessando diversos municípios do Sertão alagoano.
Até o momento, mais de 120 quilômetros já foram implantados em etapas anteriores, permitindo o abastecimento de municípios como Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Olho d'Água do Casado, Inhapi, Senador Rui Palmeira e parte de São José da Tapera.
Investimentos superam R$ 4 bilhões
Ao longo de sua execução, o empreendimento passou por diversas atualizações orçamentárias. Em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o custo global estimado da obra foi atualizado para cerca de R$ 4,09 bilhões, considerando os contratos e revisões dos cinco trechos do canal.
Somente em 2024, o Governo Federal firmou um novo convênio de R$ 528,3 milhões destinado ao detalhamento executivo e à continuidade do Trecho V, considerado fundamental para levar a obra até a região da Bacia Leiteira. Até o momento, mais de R$ 125 milhões já foram liberados nesse contrato.
Próxima etapa
Com a liberação das 223 áreas, o Estado pretende eliminar um dos principais entraves para o avanço físico da obra. As ações da PGE incluem negociações amigáveis com proprietários e, quando necessário, medidas judiciais para garantir a imissão na posse dos imóveis.
Quando totalmente concluído, o Canal do Sertão deverá beneficiar centenas de milhares de moradores do semiárido alagoano, além de impulsionar a agricultura irrigada, fortalecer a pecuária e ampliar a segurança hídrica de dezenas de municípios do interior do estado.
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