MDB garante situação regular de Yale como vice: desincompatibilização dentro dos prazos

O MDB garantiu neste domingo (23) que a candidatura de Yale Fernandes a vice-governador está plenamente regular. Yale deixou o cargo de secretário em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado em 4 de abril, e foi exonerado da função de assessor técnico especial em 30 de junho, também antes do prazo legal de três meses, que terminaria em 4 de julho.

Os desligamentos foram formalizados pelas portarias GP nº 311/2026 e GP nº 855/2026, publicadas internamente pela Prefeitura de Arapiraca. Os registros do Portal da Transparência confirmam toda a sequência funcional: Yale aparece como secretário somente até março, como assessor a partir de abril e, após a exoneração definitiva, com remuneração zerada em julho. As portarias, publicações e informações administrativas serão apresentadas à Justiça Eleitoral.

A impugnação do Ministério Público Eleitoral pede esclarecimentos principalmente sobre a localização das publicações. Também menciona eventos nos quais apresentadores se referiram a Yale como “secretário de Governo”, mas reconhece que essa denominação empregada por terceiros não comprova sua permanência no cargo nem caracteriza, isoladamente, descumprimento da desincompatibilização.

O MDB ressalta que é natural alguém continuar sendo identificado pelo título de maior projeção que exerceu. Juristas que integraram tribunais seguem chamados de desembargadores, assim como ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros e ex-prefeitos frequentemente mantêm esses tratamentos. Trata-se de um uso social ou de cortesia, sem qualquer efeito jurídico e incapaz de se sobrepor às portarias, aos registros funcionais e aos dados de remuneração.

Segundo o partido, não existe ato assinado, despacho, remuneração ou qualquer outra prova de que Yale tenha continuado exercendo o cargo de secretário após a exoneração. “Não houve permanência irregular em cargo público nem descumprimento de prazo. Tudo foi corretamente formalizado e documentado, e a regularidade será confirmada pela Justiça Eleitoral”, concluiu o MDB.