Teotônio Vilela reserva R$ 1,3 milhão para mídia, mas extrato não diz quantos conteúdos serão produzidos

Quanto custa produzir conteúdo institucional para uma prefeitura? Em Teotônio Vilela, uma ata de registro de preços chega a R$ 1.307.997,80. O problema é que o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios não permite ao cidadão saber, sozinho, quantos vídeos, fotografias ou outras peças esse dinheiro poderá contratar.

A Prefeitura registrou o valor por meio da Ata de Registro de Preços nº 086/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 032/2026.

A empresa registrada é a Carlos A. dos Santos Produções – ME.

O objeto envolve serviços de captura, produção, tratamento e entrega de conteúdos digitais institucionais.

O valor chama atenção: são mais de R$ 1,3 milhão disponíveis para possíveis contratações ao longo de 12 meses.

R$ 109 mil por mês

Se o valor máximo da ata fosse utilizado integralmente durante um ano, a cifra corresponderia a uma média de aproximadamente R$ 109 mil por mês.

Mas uma pergunta básica não pode ser respondida apenas com as informações presentes no extrato:

o que exatamente a população receberá em troca desse valor?

A publicação não detalha quantos vídeos poderão ser produzidos, quantas fotografias serão contratadas, a quantidade de transmissões ou demais peças previstas e quanto custa individualmente cada serviço.

Também não identifica, no extrato, quais secretarias utilizarão a estrutura contratada.

Quanto custa cada vídeo?

Sem as quantidades e os preços unitários no extrato, não é possível calcular, apenas pela publicação resumida, quanto o município poderá pagar por vídeo, diária de gravação ou outro produto de comunicação.

E é justamente esse detalhamento que permite ao contribuinte avaliar se os preços registrados são compatíveis com o mercado.

O valor global também levanta outras questões: qual estudo levou a Prefeitura a estimar uma demanda superior a R$ 1,3 milhão? Quantos conteúdos pretende produzir? Quais órgãos solicitaram os serviços?

São respostas necessárias para dimensionar uma contratação milionária de comunicação institucional.

Prefeitura pode não gastar todo o valor

Há uma ressalva importante.

Os R$ 1.307.997,80 não representam dinheiro já gasto.

Como se trata de uma ata de registro de preços, o município poderá realizar contratações conforme a necessidade e não é obrigado, em princípio, a consumir todo o valor registrado.

A ata estabelece preços e um limite para futuras contratações.

Por isso, o acompanhamento das ordens de serviço, empenhos, pagamentos e conteúdos efetivamente entregues será essencial para saber quanto desse R$ 1,3 milhão sairá dos cofres públicos.

Dinheiro público e promoção política

Existe ainda outra questão que merece atenção.

Todo conteúdo institucional custeado com dinheiro público deve obedecer ao princípio da impessoalidade.

A Constituição estabelece que a publicidade de órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode servir à promoção pessoal de autoridades ou servidores.

Isso significa que uma estrutura milionária de produção de conteúdo precisa estar acompanhada não apenas de transparência sobre preços e entregas, mas também de mecanismos que impeçam que recursos públicos sejam utilizados para construir imagem pessoal de agentes políticos.

Prefeitura precisa explicar

Diante do valor registrado, algumas respostas são fundamentais: quantos conteúdos foram estimados, quanto custa cada serviço, quais secretarias utilizarão a ata e quais critérios serão adotados para medir e fiscalizar as entregas?

Mais de R$ 1,3 milhão em comunicação institucional exige detalhamento proporcional ao tamanho da cifra.

Até porque, quando o dinheiro é público, não basta informar o valor global.

É preciso mostrar exatamente o que poderá ser comprado com ele.