TSE devolve mandato de deputado federal a Paulão por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (1), anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e devolver o mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). Com a medida, Nivaldo Albuquerque deixa a cadeira que ocupava na Câmara dos Deputados.

O recurso foi relatado pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela anulação da retotalização de votos anteriormente promovida pela Justiça Eleitoral alagoana. Em sua sustentação e fundamentação, a defesa de Paulão argumentou que o parlamentar havia sido prejudicado pelos efeitos de uma ação judicial da qual nem sequer havia participado como parte.

O deputado petista acompanhou presencialmente o julgamento na sede do TSE, em Brasília. Após o resultado, comemorou a decisão e classificou o desfecho como o reestabelecimento da legitimidade do voto popular.

Ao 7Segundos, Paulão disse que a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral é a “reparação de uma injustiça desse processo monstruoso".

Com o acolhimento do recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, o TSE deve notificar formalmente a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nos próximos dias. A partir da comunicação oficial, a Casa adotará os trâmites administrativos necessários para efetivar o reingresso do deputado à bancada alagoana e o desligamento de Nivaldo Albuquerque.

A previsão é que Paulão assuma o mandato em Brasília já na próxima semana. Segundo o próprio deputado, ainda cabe recurso por parte de Nivaldo Albuquerque.