MPAL destina recursos de acordo ambiental à construção de Unidade de Educação

A atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para reparar danos ambientais em Traipu também vai contribuir para fortalecer a educação ambiental em todo o estado. Por meio de um aditamento a um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), firmado originalmente para garantir a recuperação de uma área degradada de Caatinga, o MPAL viabilizou a destinação de R$ 100 mil para a construção de uma Unidade de Educação Ambiental no Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

A estrutura será concebida para atender crianças e jovens, integrantes dos pelotões mirins e policiais ambientais, ampliando as oportunidades de formação e conscientização sobre a preservação do meio ambiente. A iniciativa demonstra como a atuação do Ministério Público pode produzir resultados que vão além da reparação de danos, alcançando também ações preventivas e educativas em benefício da sociedade.

O acordo original foi elaborado e assinado pelo promotor de Justiça, Eládio Pacheco Estrela, durante sua atuação em substituição na Promotoria de Justiça de Traipu. E para que o acordo pudesse ser formalizado, foi o promotor de Justiça Bruno Baptista quem propôs a ação, quando ainda exercia suas atribuições naquela mesma promotoria. Conforme estabelecido no ANPC, o responsável pela degradação de uma Área de Preservação Permanente (APP) no bioma Caatinga deverá promover a recuperação de 32,25 hectares, além de pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos e multa, valores originalmente destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

A construção da unidade do BPA não estava prevista no instrumento inicial. Diante da necessidade apresentada pelo Batalhão de contar com um espaço específico para atividades de educação ambiental, houve articulação para que R$ 100 mil fossem destinados à obra. A alteração foi submetida ao juízo de Traipu, que concordou com o aditamento e o homologou.

A iniciativa foi verificada pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL durante visita ao Batalhão de Polícia Ambiental, ocasião em que também foram acompanhadas melhorias realizadas a partir de acordos firmados pelo Ministério Público em parceria com as Promotorias de Justiça.

Educação ambiental e prevenção

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL, promotor de Justiça Kleber Valadares, a construção da unidade representa um avanço na parceria entre o Ministério Público e o BPA, com reflexos na formação de diferentes públicos: “Hoje, o Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público de Alagoas compareceu ao Batalhão de Polícia Ambiental para fazer a verificação de uma série de melhorias que foram advindas de acordos efetuados pelo Ministério Público, por meio das promotorias naturais. Pudemos verificar a construção da Unidade de Educação Ambiental, que vai trazer ensino aos pelotões, a estudantes, batalhões mirins de todo o estado de Alagoas. Então, é com essas inovações, essas melhorias, que a gente pretende continuar o nosso trabalho de parceria junto ao Batalhão de Polícia Ambiental”, afirmou.

O comandante do BPA, tenente-coronel Sílvio César Nunes, destacou a importância da cooperação institucional para viabilizar o espaço, que será utilizado em atividades educativas com crianças e jovens. “Temos que agradecer a parceria com o Ministério Público, que possibilitou a construção desse equipamento, que será uma sala completamente equipada, destinada ao ensino de crianças e jovens, permitindo a construção de cidadãos mais conscientes sobre a importância do meio ambiente”, declarou.

Recuperação ambiental e responsabilidade

O acordo celebrado em Traipu prevê que a recomposição da área degradada siga um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), elaborado por engenheiro florestal habilitado e apresentado ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). O documento estabelece o uso de espécies nativas, métodos de plantio, cronograma de execução e monitoramento. Caberá ao IMA acompanhar o cumprimento do plano e apresentar relatórios semestrais.

Além da recuperação dos 32,25 hectares, o responsável assumiu o compromisso de não realizar novas intervenções na área sem autorização expressa do órgão ambiental. O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa diária de R$ 2 mil e no prosseguimento da ação civil pública.

Com a destinação de recursos para a Unidade de Educação Ambiental, o MPAL amplia os efeitos concretos de sua atuação na defesa do meio ambiente, associando a responsabilização por danos ambientais à prevenção e à formação de cidadãos mais conscientes. A iniciativa também fortalece a cooperação entre as instituições que atuam na proteção ambiental em Alagoas.