Alagoas pede mais prazo para recursos da saúde com execução ainda não comprovada

Gestores de saúde de Alagoas aprovaram a apresentação de um pedido ao Ministério da Saúde para estender até 31 de dezembro de 2027 o prazo de utilização dos recursos do Programa Agora Tem Especialistas. A resolução publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro informa que R$ 266,9 milhões ainda não tinham execução comprovada no levantamento usado para fundamentar a solicitação.

O montante corresponde a aproximadamente 88% dos R$ 304,7 milhões transferidos ao Estado e aos municípios em 2025 e 2026, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) citados no documento.

A decisão foi tomada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância de pactuação entre os gestores estadual e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total pendente de comprovação, R$ 140,76 milhões estavam relacionados à gestão estadual e R$ 126,15 milhões às gestões municipais. O ato também informa que 63 municípios contemplados não apresentavam registro da produção assistencial correspondente, mas não identifica as cidades nem informa a data de corte do levantamento.

Os dados tratam da comprovação nos sistemas oficiais. Isoladamente, não permitem concluir que nenhum atendimento tenha sido realizado com os recursos mencionados.

Risco de desconto

O programa busca ampliar consultas, exames, procedimentos especializados e cirurgias eletivas. A resolução atribui as dificuldades ao tempo disponível após os repasses e à necessidade de organizar prestadores, regulação, procedimentos e registros dos atendimentos.

Segundo o ato, os recursos transferidos em 2025 podem ser executados até 31 de dezembro de 2026. Valores sem comprovação por produção aprovada estão sujeitos a desconto no limite de financiamento de média e alta complexidade dos respectivos gestores.

A CIB cita uma estimativa de R$ 184,4 milhões potencialmente sujeitos a essa dedução, referente exclusivamente aos repasses de 2025. O documento não informa que o desconto tenha ocorrido.

Além da prorrogação, o pedido pretende afastar as deduções até o fim de 2027 e permitir a continuidade da utilização das transferências de 2026 mesmo com saldos de 2025, respeitadas as regras de acompanhamento.

Decisão federal

A Resolução CIB/SUS/AL nº 97, de nove de novembro, atribui à Sesau o encaminhamento formal da solicitação. A publicação não comprova que o pedido tenha sido protocolado no Ministério da Saúde.

A aprovação estadual não altera automaticamente os prazos nem suspende descontos. Essas mudanças dependem de análise e de ato do governo federal.