Tag: #anulação de condenação

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  STF concluirá em março julgamento que pode anular condenação de Lula

  Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a tese de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas não no do triplex do Guarujá.

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  Julgamento que poderia anular condenação de Lula é suspenso

  STJ concedeu uma liminar para que o recurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não seja analisado