Tag: #regras

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  Empresas são obrigadas a cumprir regras de funcionamento previstas no decreto de emergência

  Estabelecimentos devem promover cuidados higiênicos e sanitários para funcionários e clientes; infratores estão sujeitos a punições

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  SP: Bares burlam regra com ‘jeitinho’ para manter serviço durante isolamento

  Os espaços permitiam o consumo no balcão ou em mesas dispostas no limite entre a área interna e a calçada.

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  Bolsonaro edita regras que contrariam medidas de governadores sobre circulação interestadual e intermunicipal

  Decisões sobre locomoção por meio de rodovias, portos e aeroportos em meio à crise do coronavírus só podem ocorrer agora com respaldo da Anvisa

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  Covid-19: governo autoriza punição para quem não cumprir medidas

  Portaria determina providências compulsórias

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  Dia Mundial do Consumidor: direitos em tempo de novo coronavírus

  Cliente não pode ser prejudicado ao remarcar ou cancelar viagem

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  Capes anuncia novas regras para bolsas de pós-graduação

  Novo modelo leva em consideração desempenho acadêmico e IDHM