Tag: #segunda instância

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  Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ

  CNJ divulgou os dados nesta quarta-feira

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  Supremo julga na quinta ações sobre prisão após segunda instância

  Toffoli confirmou que o plenário da Corte irá julgar na sessão da próxima quinta-feira

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  'Minha decisão tem de ser obedecida', diz Marco Aurélio Mello

  Ministro do STF mandou soltar presos condenados em segunda instância