O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, concluiu o julgamento do Mandado de Segurança que pedia a anulação da nomeação de Cícero Amélio como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada.

Com a decisão que foi por unanimidade, a 3ª Turma do TRF decidiu que a vaga de conselheiro ocupada por Amélio desde 2008 é de indicação do governador do Estado, no caso Renan Filho (PMDB) e não da Assembleia Legislativa.

Amélio foi nomeado meses após a investigação da Operação Taturana, a qual é réu.

 A decisão partiu após o desembargador Paulo Cordeiro, que já foi juiz federal em Alagoas, assumir a relatoria do Mandado de Segurança impetrado pela OAB, se posicionando em favor da tese defendida pela Ordem.

Ela terá validade após a publicação do acórdão pelo TRRF da 5ª Região, o que ainda não aconteceu. Pelo que a lei exige, Cícero Amélio pode tentar anular a sentença em Brasília.

A solução simples é o governador renomear o Amélio. Apesar de que o seu tio Olavo Calheiros, seu secretário de Saúde, Cristian Teixeira e o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias tiveram os nomes  ‘ventilados por Palacianos'    como possíveis sucessores.   

Mas o que o Politicando conseguiu apurar é que o próximo passo do governo é tomar a vaga do conselheiro Fernando Toledo (PSDB).                        

O Governador vai segurar essa nomeação até quando puder, fará política. E um dos nomes que já começa a ser ventilado é o do deputado federal Ronaldo Lessa, o qual Renan Filho quer de volta ao seu lado e com essa jogada Renan resolveria uma grande equação política.