Mais de R$ 4 milhões de reais arrecadados em multas dos pardais apenas no ano de 2017. Esse dado alarmante foi revelado pelo deputado federal JHC após pedido de informação na Prefeitura de Maceió sobre os valores obtidos com as multas dos pardais. No comparativo de 2017 com 2016, o crescimento desse tipo de multa representou mais de 3 mil por cento.

“Esses números atestam aquilo que já desconfiávamos: a fiscalização eletrônica em Maceió é utilizada para alimentar a ‘indústria das multas’”, afirma JHC.

Foram exatos R$ 4.079.153,41 arrecadados em 2017. Ainda segundo dados do documento, neste mesmo ano, foram aplicadas 33.806 multas através dos pardais enquanto o quantitativo de 2016 foi de 1.486 multas. “Essas informações serão agora repassadas ao Poder Judiciário, em uma ação que já tramita e que o PSB é parte e que busca dar transparência a essas informações que são chocantes.”

Relembre a luta contra a indústria das multas

Desde o início da licitação, o deputado JHC entrou com representação junto ao Ministério Público de Contas (MPC) questionando a legalidade dos pardais e a instituição recomendou, em 2016, a suspensão devido as falhas na contratação. O Tribunal de Contas entrou na discussão, suspendeu a fiscalização e, um mês depois, o conselheiro Fernando Toledo recuou e permitiu o retorno dos pardais. Diante de tanta pressão, a Prefeitura anunciou que iria cancelar a fiscalização.

Após as eleições, a gestão municipal voltou atrás e anunciou o retorno dos pardais para 2017. Novamente, o deputado JHC entra com nova representação junto ao MPC por irregularidades na instalação dos pardais e, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual ingressa com ação e a Justiça suspende os pardais em pedido liminar, decisão que se mantém até o momento.

“Infelizmente há uma clara inversão de valores: a fiscalização de trânsito deve possuir caráter pedagógico e só aí, depois de um estudo técnico, partir para a punição. A instalação indiscriminada desses equipamentos, sem qualquer estudo técnico, o que já foi atestado pelo próprio Poder Judiciário, é violência contra o motorista que já é obrigado a circular por vias esburacadas, mal iluminadas e com sinalização precária. Esse aumento na arrecadação sequer serviu para melhorar a precária infraestrutura à disposição do maceioense", conclui JHC.