O coordenador da Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado JHC (PSB/AL), tem feito uma verdadeira mobilização no país em torno das discussões sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef, os chamados precatórios.

100% para a Educação

Uma decisão recente, do TRF da 5ª região, deixou em aberto à destinação dos recursos, propondo que seja 100% para a Educação, mas deixando ao entendimento dos gestores municipais, sua destinação ou não para os professores.

Professores

Sobre a decisão, o deputado JHC falou que ainda não tinha tomado conhecimento, mas que em sendo esse o entendimento do tribunal, “neste momento, mais do que nunca, é fundamental a mobilização dos professores e professoras, seus familiares e de todos aqueles que consideram a educação a única ferramenta de transformação social. Não é favor, é direito”, afirmou JHC, sobre os 60%.

Em Alagoas, os professores de vários municípios seguem mobilizados e devem fazer mais um ato nesta segunda-feira (04) reivindicando a aplicação dos precatórios de acordo com a lei do Fundeb.

Comissão Externa

E para aprofundar o assunto e buscar soluções, a comissão externa do Fundef, de autoria e coordenada por JHC, realiza mais uma audiência, que acontecerá nesta segunda-feira (04), em Brasília, na qual será feita a discussão sobre os precatórios e os 60% para os Professores.

Além de debater sobre a liberação dos recursos, a audiência pública tem o objetivo de esclarecer a forma como os municípios deverão aplicar estes recursos para evitar incorrer em procedimentos que sejam caracterizados como desvio de finalidade.

“As decisões que temos até o momento não transmitem ao gestor a segurança necessária, nem o conforto necessário ou o senso de justiça, porque muitos professores estão se sentindo injustiçados. Não cabe na minha cabeça falar de desenvolvimento da Educação sem considerar os professores", argumentou JHC.

Convidados

O debate acontecerá às 14h30 na segunda (04) no plenário 9. E foram convidados para esta audiência; Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary - Representante do Ministério Público Federal em Alagoas - MPF/AL, Rafael Rodrigues de Alcântara - Representante do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, Ernani Varjal Medicis Pinto - Representante da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM (a confirmar), Joaquim Francisco de Sousa Neto - Vice-Presidente da Undime-MA e Cidário dos Santos - Presidente do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova - AL e Representante da União de Vereadores de Alagoas (Uveal).

Os precatórios

O cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi, por muitos anos, realizado fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. Esta situação foi reconhecida pela Justiça, o que gerou um “passivo do Fundef”, com a destinação dos recursos devidos aos entes que deveriam ter sido beneficiados, por meio de precatórios.