Foi no governo de Getúlio Vargas, através da Constituição de 1834, que o voto obrigatório passou a ser instituído no Brasil. Hoje, o voto já não é obrigatório na maioria dos países. Além do Brasil, existem mais 20 países onde existe a obrigatoriedade o voto.

Quais as consequências da obrigatoriedade do voto? O voto obrigatório não faz bem a democracia porque, quando se é obrigado a votar, aquele voto que o eleitor deposita na urna estará representando toda a população e isso poderá trazer sérios prejuízos a democracia e, consequentemente, para a sociedade.

A título de experiência, o voto obrigatório poderia ser testado e avaliado nas eleições municipais. Poderia tornar o voto obrigatório num município e facultativo nos demais, ou torna-lo facultativo nos municípios e obrigatório na esfera federal. Tudo isso passa necessariamente por grandes estudos, debates e discussões.

No voto facultativo aqueles que têm consciência política, aqueles que sabem que o seu voto é indispensável para a democracia participam da eleição. Por outro lado, onde o voto é facultativo, ou seja, onde não é obrigatório, dificilmente a quantidade de eleitores que comparece as urnas chega a 50% ou ultrapassa aos 50%.

É evidente que, com a não obrigatoriedade do voto, muitos eleitores deixam de comparecer às urnas porque votar é incômodo, enfrenta-se fila, é preciso se deslocar para chegar a sessão eleitoral, tudo isso é desconfortável, - salvo nas pequenas cidades -, mas num país de grandes dimensões como o Brasil as dificuldades de locomoção para votar são imensas, principalmente nas áreas rurais, porque as distâncias são grandes, há dificuldades de transportes, entretanto, isso acontece também com o voto obrigatório.

No voto facultativo o eleitor vota de acordo com a sua vontade; ele decide se quer votar ou não, não existe nenhum tipo de punição para o eleitor que não comparecer às urnas para votar, diferentemente do voto obrigatório.

É necessário também que a Justiça Eleitoral possa oferecer melhores condições para os eleitores, maior comodidade, mais facilidade para que ele possa comparecer às urnas e exercer seu direito de cidadão.

Um detalhe importante e que vale a pena destacar é que, quando o eleitor anula o voto, não comparece as urnas ou vota em branco, ele está causando um desserviço e um prejuízo para a democracia. Anular o voto, votar em branco, deixar de comparecer às urnas, tudo isso representa um mal para a democracia.

Portanto, é preciso haja um trabalho de conscientização, para que aos poucos nós passemos do voto obrigatório para o voto facultativo, mas isso tem que ser feito paulatinamente, progressivamente.