O deputado estadual Jairzinho Lira (PSD) poderá ficar impedido de disputar as eleições deste ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação de um processo de quando o parlamentar era prefeito do município de Lagoa da Canoa, sob a acusação de fraude em processos licitatórios e desvio de recursos da merenda escolar oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Com a manutenção da condenação, Lira deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ter o pedido de candidatura rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com relatório do TCU, o então prefeito não conseguiu comprovar a devida utilização dos recursos federais durante o seu segundo mandato entre os anos de 2009 a 2012.

O julgamento do caso ocorreu em 24 de junho de 2020, e voltou ao Pleno em 23 de março deste ano para a apreciação dos recursos apresentados pela defesa do réu. O ministro Bruno Dantas, relator do processo, descartou a argumentação de Jairzinho Lira e manteve a antiga decisão do colegiado. Segundo o TCU, o valor desviado dos recursos do PNAE foi R$ 45.440,55. Com correção, o valor atualizado estaria em torno de R$ 125 mil. O ex-prefeito nega sua participação em qualquer ato de ilegalidade.

Vale destacar que Jairzinho Lira poderá ter seu nome apresentado em convenção partidária, poderá fazer campanha política – caso decida disputar a reeleição – até que a Justiça Eleitoral defira ou indefira o seu pedido de registro de candidatura.