O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Ney Alcântara, determinou que o senador Rodrigo Cunha (UB) retire das suas redes sociais um vídeo em que o parlamentar comenta a eleição indireta para governador de Alagoas.

Para o magistrado, Cunha utilizou de informações sabidamente inverídicas e maliciosas para a induzir a população contra a legitimidade de um pleito previsto pela Constituição Federal. O material foi caracterizado como desinformação.

“(..)ainda que não se trate de afirmação direta, ocorre insinuação sabidamente inverídica e maliciosa na publicação, pois induz à conclusão de ilegitimidade da eleição indireta, prevista em dispositivo da Constituição do Estado de Alagoas. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é assente no sentido de que configura propaganda vedada a divulgação de fato sabidamente inverídico, consistindo em propaganda eleitoral negativa, capaz de afetar a imagem de candidato”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.

O desembargador deu um prazo de 24 horas para que a publicação seja excluída e aplicou multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.

A ação foi movida pelo diretório estadual do MDB, que ingressou com um pedido liminar acusando Rodrigo Cunha pela prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato Paulo Dantas.