“Suspender todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas”. Este foi o pedido que a Executiva estadual do PSB fez ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta quarta-feira (27), através de uma Ação Ordinária Anulatória.

A tentativa de barrar a eleição indireta para a escolha do governador tampão e do vice, marcada para o dia 02 de maio na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), é justificada, segundo a ação impetrada, por possível inconstitucionalidade do art. 4º da Lei Estadual nº 8.576/2022. De acordo com os advogados que ingressaram com a ação, o edital expedido pela presidência do Poder Legislativo estadual carece de anulação.

Os dois pontos considerados inconstitucionais já vinham sendo discutidos nos bastidores: voto separado para escolher o governador e o vice-governador e a votação aberta. “Em que pese o Supremo Tribunal Federal já ter se posicionado a respeito do tema em alguns precedentes, em especial na ADI nº 1.057-3, adotando como regra a votação aberta, é possível interpretar que também é inviável o reconhecimento da inconstitucionalidade”, diz um trecho da petição.

Há, ainda, um pedido de urgência para que a Corte aprecie com “máxima urgência” a ação ingressada pelo PSB.

Vale destacar que o partido que ingressou com o pedido de anulação da eleição indireta é presidido em Alagoas pelo prefeito de Maceió, JHC, adversário político do grupo que possui maioria na ALE para a escolha do novo governador.