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Prazo expira nesta sexta (06) e Arthur Lira é derrotado em tentativa de mudar regras eleitorais para 2024

Minirreforma aprovada pela câmara até agora não foi analisada no senado

05/10/2023 17h05
Prazo expira nesta sexta (06) e Arthur Lira é derrotado em tentativa de mudar regras eleitorais para 2024

Ninguém vive somente de vitórias. Em meio ao fortalecimento da musculatura política de seu grupo, que assumiu recentemente dois ministérios no governo Lula e está prestes a assumir a Caixa Econômica Federal, Arthur Lira (PP) vê nesta semana uma das bandeiras do centrão ser derrotada (pelo menos para as eleições de 2024).

A minirreforma eleitoral, aprovada pela câmara no fim de agosto, perde nesta sexta-feira (06) a validade para as próximas eleições, se não for aprovada no senado e sancionada pelo presidente Lula. Na prática, não há mais tempo hábil para que isso aconteça.

Dentre os pontos polêmicos da lei aprovados pela câmara e enterrados pelo senado, estão a possibilidade de partidos não cumprirem a cota de gênero, o afrouxamento das punições em caso de condenação por compra de votos e a flexibilização na prestação de contas dos candidatos.

Lira trabalhou pessoalmente para ver a minirreforma aprovada na câmara, mas esbarrou na falta de vontade do presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em ver o projeto avançar na casa. Lira e Pacheco não se dão bem desde que o presidente da câmara tentou manter as comissões mistas de análises de MPs, mesmo após a pandemia.

Com a derrota do centrão em aprovar o projeto, continuam valendo para 2024 as mesmas regras das eleições de 2020 - dentre elas, prestação quinzenal de contas de campanha, obrigatoriedade de preenchimento de 30% das vagas para candidaturas femininas e cassação de mandato e oito anos de inelegibilidade para condenação por compra de voto.

Sobre o blog

O objetivo do blog é analisar a conjuntura política na capital e no interior de Alagoas.

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