O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) derrubou o sigilo sobre o processo que tramita na corte, em que o Republicanos requer a anulação dos votos de João Catunda (PP) - o que elevaria o suplente Nivaldo Albuquerque (Rep) à condição de eleito.

O TRE também remarcou para a próxima quarta-feira (31) a análise do caso, que pode retirar da câmara o atual deputado federal Paulão (PT).. O tribunal aceitou ainda o advogado de Paulão como litisconsorte no caso, já que o petista seria prejudicado com a decisão mas não é citado no processo.

Segundo informações preliminares, o Republicanos requereu a anulação dos votos de Catunda com base em um panfleto com críticas ao governador Paulo Dantas, que contém as informações jurídicas da campanha do então candidato.

Conforme a ação do Republicanos, o panfleto se configura como gasto de campanha vedado pela lei, o que ensejou o pedido de anulação dos votos. O partido não pede a condenação de Catunda ou a inelegibilidade do mesmo, mas somente a anulação dos seus votos na chapa.

O Blog Bastidores apurou que, como o julgamento havia se iniciado em segredo de justiça, dois membros do pleno do TRE já haviam se manifestado de forma favorável ao pedido do Republicanos. Na próxima quarta, esses desembargadores podem manter o voto ou alterá-los, conforme seu entendimento.

Nivaldo Albuquerque obteve 67.697 votos na eleição de 2022, mas seu partido não alcançou o coeficiente eleitoral para elegê-lo. Com a anulação dos votos de Catunda, o coeficiente diminui possibilitando a sua eleição e o “rebaixamento” de Paulão.