A 6ª Vara Cível de Brasília determinou nesta sexta-feira (6) a retirada imediata de publicações nas redes sociais X e TikTok que utilizavam inteligência artificial para criar uma imagem falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A liminar é uma resposta a uma ação de indenização por danos morais movida pelo parlamentar contra três usuários das plataformas.

Segundo os autos, os réus compartilharam uma imagem gerada por IA que retratava o senador em um suposto encontro com um ex-presidente do Banco Central e com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A postagem era acompanhada de legendas que imputavam crimes ao senador, vinculando sua imagem a casos de corrupção.

Flávio Bolsonaro alegou que o encontro jamais ocorreu e que e que a postagem visa vincular sua imagem a escândalos de corrupção e irregularidades financeiras.

Na decisão, a magistrada explicou que, embora todo cidadão tenha o direito de expressar sua opinião e fazer críticas políticas, esse direito não permite a invenção de mentiras.

Ela destacou que o uso de “deepfakes” ou imagens criadas por inteligência artificial para simular situações inexistentes fere a honra das pessoas e espalha desinformação de forma muito rápida.

Além de exigir que as plataformas apaguem as postagens, a juíza ordenou que o X e o TikTok entreguem os dados cadastrais dos responsáveis pelas contas para que eles possam ser identificados no processo.

Os réus também foram proibidos de postar a mesma imagem novamente, sob o risco de pagarem uma multa de R$ 10 mil cada vez que descumprirem a ordem.

Por enquanto, o pedido do senador para que os réus fizessem uma retratação pública foi negado, pois a Justiça entendeu que isso só deve ser decidido após os acusados apresentarem sua defesa no tribunal.