O Ministério Público Estadual (MPE) publicou uma recomendação à Prefeitura de Marechal Deodoro pedindo que o transporte escolar da cidade seja regularizado. O órgão encontrou veículos fora do padrão, além de motoristas sem o curso necessário para trabalhar em veículos escolares.

Os veículos responsáveis por levar os alunos da Rede Municipal para as escolas foram encontrados fora dos padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O MPE disse ainda que o transporte acontecia acima do limite de passageiros dentro do veículo, colocando a segurança dos alunos em risco.

Os motoristas contratados para esta atividade também entraram na mira do Ministério Público. Os condutores dos ônibus que transportam os alunos não possuem o curso necessário, exigido pela legislação, para dirigir veículos escolares.

O MPE pediu que os veículos que apresentem risco a segurança dos alunos sejam retirados de circulação, além do desligamento dos motoristas que não estão habilitados adequadamente para exercer a função. O prazo estabelecido pelo MPE foi de 10 dias úteis, a contar da última terça-feira (23).

O prefeito de Marechal Deodoro, Cacau Filho (MDB), enviou uma nota ao Portal 7Segundos explicando que a recomendação do Ministério Público está sendo acatada. o prefeito informou que os veículos com péssimas condições de uso já foram retirados de circulação e que os motoristas sem habilitação adequada já foram substituídos.

A prefeitura se compromete, ainda, a manter um cadastro atualizado dos motoristas, tomando medidas contra irregularidades.