No último sábado (27) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defendeu limitar quem pode entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Arthur Lira, o fato de o recurso poder ser proposto por qualquer entidade, pessoa ou partido político no Brasil, representa um “câncer".

“Temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa, qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso Nacional”, disse o presidente da Câmara em um evento na cidade de Uberaba, em Minas Gerais.

No entendimento de Lira, os congressistas têm que ter coragem de enfrentar o tema para que menos pautas sejam judicializadas.

“O que adianta ter um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um congressista entrar com ADI e um ministro dar uma liminar?”, declarou o deputado.

A ADI tem como objetivo principal, a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de um ato normativo. A proposta pode ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal por partidos políticos que tenham representantes no Congresso Nacional, além de entidades públicas diversas.