O Tribunal Distrital de Rotterdam, na Holanda, condenou a Braskem a indenizar nove famílias que entraram com ação de reparação contra a empresa na corte holandesa, no âmbito do afundamento dos bairros de Maceió. O valor exato da reparação ainda será definido.

A vitória das nove famílias abre precedente jurídico para outras pessoas que se sentirem lesadas ou não concordarem com os termos do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da empresa, também sigam o mesmo caminho.

A justiça de Rotterdam determinou que a empresa e os nove moradores cheguem a um acordo sobre o valor a ser pago, independente das indenizações propostas pela Braskem que obtiveram o aval do Ministério Público Federal e Estadual de Alagoas.

A ação foi proposta ainda em 2020 no país europeu, e acompanhada por um escritório internacional de advocacia. Uma banca de advogados alagoanos foi contratada para trabalhar o caso localmente.

Ao portal do Jornal O Estado de São Paulo, o advogado Tom Goodhead, que representa as vítimas na Holanda, comentou o caso. “A decisão é um forte lembrete para as multinacionais de que, não importa onde operem, não podem prejudicar as vidas e meios de subsistência das comunidades locais impunemente”, disse.

Em nota, a Braskem disse que a decisão da corte holandesa ainda é passível de recurso, e que as nove famílias que entraram com esta ação já haviam sido procuradas para receber indenização. A multinacional listou ainda os recursos que já foram destinados por ela para estes pagamentos às vítimas.

Leia a nota na íntegra:

A Braskem tomou conhecimento da decisão da Justiça holandesa, que concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento de subsidência em Maceió. A Corte holandesa também definiu que os nove autores da ação de indenização individual têm direito à compensação financeira. A decisão não atribuiu valor de indenização aos autores e é passível de recurso.

A empresa reforça que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,9% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões. Os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do programa.

A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência, conforme acordado e homologado pelas autoridades brasileiras. Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.