Aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, as duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que impõem limites à atuação do Supremo Tribunal Federal devem ter vida curta nas mãos do presidente da Câmara, o alagoano Arthur Lira (PP).

Isto porque, questionado por emissários de alguns ministros sobre que andamento daria para as propostas, Lira fez chegar ao Supremo o seu ponto de vista, de que não irá adotar nenhuma medida que represente qualquer retaliação ao STF. A informação é do jornalista Valdo Cruz, do O Globo.

A iniciativa de Lira enterra, pelo menos por enquanto, o principal ‘cavalo de batalha’ da base bolsonarista na Câmara neste ano. Dona da maioria das cadeiras na principal comissão da Casa (a CCJ), o grupo reuniu toda a sua força e articulou a aprovação do pacote anti-STF no último dia 9.

Ao apoiar o STF e consequentemente o governo Lula, o presidente da Câmara se equilibra numa linha tênue, já que deixa a cadeira em fevereiro do ano que vem e depende de Lula para sobreviver na Casa. Entretanto, também depende dos votos dos deputados do PL para eleger seu sucessor.

As chances de apreciação das propostas se reduzem ainda mais com a proximidade, pelos ministros do Supremo, da liberação das emendas Pix, após suspensão dos pagamentos para que a Câmara informasse critérios claros para destinação desses recursos.