O juiz Manoel Cavalcante autorizou, em decisão proferida nesta sexta-feira (01), a instalação e funcionamento dos totens de segurança adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. Os equipamentos haviam sido removidos pela prefeitura de Maceió sem prévia justificativa.

O governo do estado apresentou à justiça um ofício, enviado ao município no mês de agosto, solicitando autorização para instalação dos equipamentos, o que foi negado pela prefeitura.

Em seu despacho, o magistrado autorizou a instalação do equipamento em todos os locais solicitados no ofício, bem como anulou todos os autos de infração e quaisquer penas administrativas que fossem aplicadas pela prefeitura de Maceió.

O juiz determinou ainda que a prefeitura não cause mais nenhum óbice à instalação dos equipamentos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil, mais a implicação em crime de desobediência.

Há cerca de 20 dias, o governador Paulo Dantas (MDB) chegou a declarar publicamente que a retirada dos totens a mando do prefeito JHC (PL) era um ato “inacreditável”. “Vamos acionar a justiça, as câmeras são de altíssimo nível, que tem a condição de levar uma segurança mais efetiva para quem está na orla da cidade”, afirmou.

A ocupação de espaços públicos na orla da capital vem sendo alvo de um verdadeiro ‘cabo-de-guerra’ entre governo estadual e prefeitura. Em 2023, o estado proibiu a prefeitura de instalar uma árvore de natal no Marco dos Corais, que é administrado pelo estado.