O pedido de urgência ao Projeto de Lei que pretende anistiar os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, que tramita na Câmara dos Deputados, ganhou a adesão de 264 parlamentares, número suficiente para ser pautado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Rep-PB).

Dentre os deputados que aderiram à urgência, dois foram alagoanos: Alfredo Gaspar (União), que segundo ele mesmo foi o 61° deputado a assinar o pedido e o primeiro de Alagoas; além de Fábio Costa (PP).

Isnaldo Bulhões (MDB), Paulão (PT), Daniel Barbosa (PP) e Rafael Brito (MDB) já se posicionaram publicamente contra a proposta. Marx Beltrão (PP) já declarou ser a favor de uma revisão das penas, mas não assinou a urgência. Arthur Lira (PP), mesmo pressionado, não assinou o requerimento. E Luciano Amaral (PV) não se posicionou sobre a proposta.

Após ser pautado pelo presidente da Câmara, o PL pode pular as etapas das comissões temáticas e tramitar diretamente no plenário da Casa. Para ser aprovado, basta o voto favorável da maioria simples dos deputados, ou seja, 257 votos.

Como conseguiu 264 assinaturas pela urgência, a tendência é que caso seja pautado por Hugo Motta, o PL seja aprovado também no plenário, e siga então para apreciação no senado, onde passará pelo mesmo trâmite. Somente após aprovação pelas duas casas, o documento segue para sanção presidencial.

Contando com a desmobilização dos deputados por causa da semana santa, Motta conseguiu durante esta semana segurar a tramitação do projeto. Porém, a partir da próxima semana, deputados do PL pretendem voltar à carga e pressionar o deputado a pautar a proposta.