O parecer do deputado alagoano Alfredo Gaspar (União), sobre o ato da Câmara que prevê o trancamento da ação penal contra o deputado carioca Alexandre Ramagem (PL), foi aprovado por ampla maioria no plenário da Casa, com apoio de seis dos nove parlamentares de Alagoas.

O ato, que prevê a paralisação da ação penal que julga Ramagem pela tentativa de golpe de Estado quando foi diretor da ABIN no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, foi aprovada com placar de 315 votos contra 145.

Além de Gaspar, Arthur Lira (PP), Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP), Isnaldo Bulhões (MDB) e Luciano Amaral (PSD) autorizaram o ato. Paulão (PT), Rafael Brito (MDB) e Daniel Barbosa (PP) foram contrários ao trancamento da ação.

Aprovada na Câmara, a moção é automaticamente promulgada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Rep) e já está valendo. O ato do parlamento vai de contra a uma orientação dada pelo próprio STF no mês de fevereiro, ao trancar uma ação contra um deputado mesmo antes dele assumir o mandato.

Segundo o STF, a Constituição protege os parlamentares com imunidade, mas somente nos casos em que os supostos crimes tenham ligação com o mandato, e apenas após a sua diplomação. Ramagem foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro e foi diplomado em dezembro de 2022.