O juiz da 14ª Vara Cível da Fazenda da capital atendeu ao pedido do vereador e ex-prefeito Rui Palmeira (PSD) e determinou que a mesa diretora da Câmara de Maceió, representada pelo presidente Chico Filho (PL), entregue todos os documentos solicitados pelo parlamentar via lei de acesso à informação.

Palmeira solicitou, via Portal da Transparência da Câmara, ainda no mês de outubro, informações sobre a contratação da empresa Reluzir Terceirizados LTDA, que fornece servidores contratados para diversas áreas da Casa.

“Defiro a medida liminar para determinar que a Câmara Municipal de Maceió responda ao pedido de acesso à informação nº 000260/2025, fornecendo todas as informações e documentos solicitados pelo Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, ressalvada apenas a possibilidade de fundamentada negativa quanto a informações que se enquadrem de forma estrita nas hipóteses legais de sigilo”, diz trecho da sentença assinada pelo juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira.

No pedido, Rui afirma que aguardou os dez dias de prazo estipulados pela lei de acesso à informação, e que após esse período não recebeu nenhuma informação, sequer resposta da Câmara.

Com a sentença, o vereador receberá obrigatoriamente documentos relativos ao contrato, identificação da empresa, valores, recursos utilizados para o pagamento, número de funcionários contratados, dentre outros itens.

A decisão é uma derrota para o presidente da Casa, que vive momento de tensão política na relação com Rui Palmeira - de quem foi base na época em que o hoje vereador era prefeito da capital. Atualmente, Chico tem em mãos o processo de julgamento das contas de Rui, que pode ser aberto a qualquer momento.