MPAL aciona CSA na Justiça por descumprimento de acordo sobre segurança no Rei Pelé

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação na Justiça contra o CSA por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre clubes, Federação Alagoana de Futebol (FAF), torcidas organizadas, empresas envolvidas em eventos esportivos e órgãos públicos. O acordo prevê medidas de segurança para atletas, árbitros e demais profissionais que atuam em partidas realizadas no Estádio Rei Pelé.

A ação foi ajuizada pela 37ª Promotoria de Justiça da Capital após o clube não cumprir uma das obrigações previstas no TAC: a instalação de um túnel inflável ou estrutura de proteção semelhante na entrada dos túneis de acesso ao campo.

Segundo o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, a medida tem como objetivo evitar que atletas e árbitros sejam atingidos por objetos arremessados das arquibancadas, transferindo essa responsabilidade dos agentes de segurança para uma estrutura física de proteção. “Trata-se de uma medida de segurança coletiva. Enquanto FAF e CRB cumpriram o compromisso assumido e providenciaram os equipamentos sob suas responsabilidades, o CSA permanece inadimplente, colocando em risco a integridade física de atletas e árbitros”, afirmou o promotor.

De acordo com o MP, além do TAC, o clube também recebeu uma notificação administrativa concedendo um último prazo para comprovar a aquisição do equipamento, mas não apresentou a documentação exigida.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a instalação do túnel inflável antes da próxima partida do CSA no Estádio Rei Pelé, marcada para o dia 28 de junho, pela Série C do Campeonato Brasileiro.

O órgão também solicita a aplicação da multa prevista no TAC, no valor de R$ 5 mil, pelo descumprimento da obrigação assumida pelo clube. Além disso, requer multa de R$ 10 mil por cada partida realizada sem a instalação do equipamento.

Caso a determinação judicial não seja cumprida, o MPAL pede ainda o bloqueio de receitas do clube, incluindo cotas de patrocínio repassadas pela FAF e valores arrecadados com bilheteria, até atingir o montante de R$ 20.560, quantia estimada para a aquisição do túnel inflável.

Segundo o Ministério Público, os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a instituições ligadas ao incentivo ao esporte.