O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, que determinou que a Casa deve dar andamento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O deputado deve entrar com o recurso na quarta-feira (6).

Cunha classificou a decisão como "absurda" e "teratológica". " Com essa decisão, ele [o ministro] invade a competência da Câmara", criticou.

"Fazer valer a decisão dele significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente, que foram rejeitados, teriam de ter comissão especial e ser instaladas. Oito pendentes, que ainda não foram decididos, teriam de ser instaladas também", ironizou.

"Vamos entrar com todos os recursos possíveis e consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento [da decisão]", detalhou Cunha.

O presidente informou que ainda esta semana vai pedir que os partidos façam indicações de membros para a comissão. Ele acredita, no entanto, que ela não será criada por falta de quantidade suficiente. "Me parece que não é a vontade deles [indicar nomes para comissão especial]. Como a maioria do colegiado [de líderes partidários] já manifestou sobre não fazer, certamente não terá condições de ser instalada na medida que não vai haver número suficiente de membros", declarou.

A decisão
O ministro Marco Aurélio Mello se manifestou nesta terça-feira (5) em resposta a uma ação do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que enviou o pedido à Câmara e recorreu da decisão de Cunha de arquivar a denúncia por crime de responsabilidade contra Temer.

Segundo Mello, Cunha praticou um "ato monocrático", contrariando o que determina a lei do impeachment (1.079/1950). O ministro determinou que seja criada uma comissão especial para emitir um parecer sobre a abertura ou não do processo contra o vice-presidente.

Em seu despacho, o ministro afirmou que Cunha "queimou etapas" ao não encaminhar a denúncia para análise de uma comissão especial. "O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito – a procedência ou improcedência –, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior".

Na denúncia protocolada na Câmara, Marra usa como argumento para o pedido de impeachment de Temer a assinatura de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso, mesma acusação feita contra a presidente Dilma Rousseff.