Por prazo expirado, MPE concede parecer pela soltura de réu no caso Maikai

Após exceder o prazo de 90 dias entre o oferecimento da denúncia e a sentença, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), concedeu parecer em favor da soltura do réu Marcelo Santos Carnaúba, suspeito de ter assassinado o empresário Guilherme Paes Brandão, em 2014. O parecer foi emitido pelo procurador de Justiça Lean Araújo, titular da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, que levou em consideração o fato do suspeito estar preso há dois anos e dois meses.

“É importante também esclarecer que todos os prazos estabelecidos na legislação penal foram cumpridos pela 49ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição de atuação em 1ª instância”, informou o MPE/AL, através de nota.

O órgão também explica que não foi o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques o autor do parecer, já que o mesmo funciona na jurisdição de 1ª grau e, no documento que trata do pedido de libertação do réu, o habeas corpus interposto pela defesa de Marcelo Santos Carnaúba aconteceu na 2ª instância. A partir de agora, caberá ao Tribunal de Justiça decidir se o acusado deve permanecer preso ou ganhar liberdade.

O caso

Marcelo Santos Carnaúba, confessou a autoria do assassinato do empresário Guilherme Paes Brandão, 39 , dois dias após o crime, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2014, dentro da casa de shows Maikai.

O réu, declarou que havia comprado a arma utilizada no homicídio após uma discussão com a vítima.