A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) tentou novamente negociar as reivindicações da greve que teve início no dia 18 de abril. Desde então foram muitas as manifestações, que incluíram o bloqueio do acesso ao Porto de Maceió. As decisões da Justiça também foram se acumulando. Foram determinações de retorno imediato, com multas para o Sindicato, desocupação imediata do Porto, solicitações de multa para cada grevista e até de prisão do presidente do Sindpol, Josimar Melo. Na noite dessa terça-feira (10), representantes da categoria se reuniram com o promotor de Justiça Flávio Gomes, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, e com o secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Lima Júnior, para tentar novamente uma conciliação. O resultado será apresentado na manhã desta quarta-feira (11).

Segundo nota do Sindpol, o promotor de Justiça e o secretário informaram no encontro que buscaram encontrar alternativa ao impasse, reunindo-se também com o secretário de Gestão Pública e o desembargador Alcides Gusmão. Flávio Gomes teria aproveitado a oportunidade para fazer um apelo no sentido de que o sindicato negociasse os itens da pauta de reivindicações que avançaram com o Governo do Estado, os quais tratam do orçamento mensal de R$ 300 mil para o pagamento retroativo das progressões, a implantação de todas as progressões até dezembro, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e o compromisso de o governo em definir o piso salarial em agosto, após a negociação da revisão geral dos servidores públicos estaduais (IPCA).

O promotor ainda teria afirmado que o acordo seria homologado, mostrou comprometimento em participar de futuras negociações e ressaltou que consta no processo judicial o crime de improbidade administrativa da diretoria do Sindpol por desobediência, podendo resultar em demissão. 

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, agradeceu o esforço do promotor para resolver o problema, mas informou que levará a deliberação da audiência para a categoria decidir. Adiantou que haverá assembleia geral de avaliação a partir das 9 horas, na Praça Deodoro.

Além do secretário de Segurança, também participaram da reunião o delegado Geral, Paulo Cerqueira, e a secretária Adjunta, delegada Lucy Mônica.

Greve, protestos e tentativas de acordo

Os policiais civis decidiram entrar em greve no dia 18 de abril, após informarem que não conseguiram avançar nas tentativas de negociar com o governo a pauta com 23 reivindicações, sendo as principais o reajuste do salário dos agentes e escrivães, equiparando a 60% do piso de delegado, além de melhores condições de trabalho.

O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou por duas vezes o retorno imediato dos policiais grevistas. O desembargador Alcides Gusmão, no primeiro documento estipulou uma multa e como houve descumprimento, na segunda ordem aumentou o valor da multa diária aplicada ao Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) para 10 mil reais em caso de descumprimento. A ocupação do Porto de Maceió se deu no mesmo dia da segunda determinação do TJ.

Alcides Gusmão havia baseado a nova determinação em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Novo Código do Processo Civil, que ressaltam a importância das atividades dos policiais civis para a segurança pública. Na prática, a categoria não poderia entrar em greve, mesmo mantendo 30% das atividades, o que segundo o desembargador não estaria acontecendo nesta paralisação.

Diante dos transtornos no Porto de Maceió, o Tribunal de Justiça decidiu pela imediata reintegração de posse do Porto de Maceió. O que também não aconteceu.

A categoria realizou uma nova assembleia e, de forma rápida, resolveu rejeitar a contraproposta oferecida pelo Governo de Alagoas mantendo a greve e o bloqueio do Porto. Para os policiais civis, a proposta não atendeu a pauta de reivindicações. O governo afirmou que o reajuste proposto pelos policiais não se encaixava na realidade econômica do Estado. Segundo os representantes do Estado, o reajuste de 60% representaria um reajuste de 172%, o que se tornaria inviável diante da crise enfrentada por estados e municípios.

Novas reuniões foram realizadas entre as partes, após o impacto do bloqueio do Porto, que registrava um prejuízo de 100 mil dólares diários e o desabastecimento dos postos de combustíveis. Governo e sindicato, intermediados pelo TJ, chegaram a sinalizar possíveis acordos e a categoria liberou o Porto. Mas novamente o governador Renan Filho informou que o reajuste causaria transtornos as contas do poder público e negou acordo.

“A Polícia Civil está pleiteando aumento de salário, não há crise na polícia, isso é normal. Mas é preciso entender que a gente não pode fazer aposta agora. Tudo tem que ser checado antes de ser definido. Não a como o estado honrar com 172% de aumento sem que haja atraso de salário de servidores em diversas áreas, sem que haja retrocesso. O momento é extremamente complicado, mas estamos conseguindo passar bem, na medida do possível. Onze estados estão com a folha atrasada. Eu lembro que quando os outros estados começavam a espirrar, Alagoas já estava com pneumonia. Agora não. Agora é diferente. Vamos exaurir o diálogo. É negociar sem gastar”, afirmou o governador.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou ao Tribunal de Justiça (TJ) uma solicitação de prisão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL), Josimar Melo, além de um desconto salarial de R$ 500 por dia de greve a cada policial.

O pedido foi entregue ao desembargador Alcides Gusmão, relator do processo que trata do direito de greve dos policiais civis. O delegado geral, Paulo Cerqueira, foi o autor do pedido de ilegalidade da greve dos policiais civis, feito à PGE.

A Procuradoria ainda solicitou ao TJ a retenção do repasse dos valores ao Sindpol como maneira de garantir uma multa diária de R$ 200 mil.

A categoria decidiu manter a greve, protestou em frente ao Palácio República dos Palmares, sede do governo e acampou em frente a Central de Flagrantes, no Farol. Diante do impasse, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou ao Tribunal de Justiça (TJ) uma solicitação de prisão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL), Josimar Melo, além de um desconto salarial de R$ 500 por dia de greve a cada policial. 

A Procuradoria ainda solicitou ao TJ a retenção do repasse dos valores ao Sindpol como maneira de garantir uma multa diária de R$ 200 mil.