Atualizada às 19h21

Durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa Estadual, na tarde desta terça-feira (17), o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) cobrou a implementação da Lei de Acesso à Informação e disse que quer "mais transparência do governo". 

Para o parlamentar, as informações dispostas no Portal da Assembleia Legislativa de AL" são “turvas”. Segundo ele, a transparência do poder executivo está presente apenas nos discursos de seus representantes.

“Há cinco meses solicitei informações sobre a execução de metas que foram propostas para diversas áreas do Estado, como educação, saúde e assistência social. Das doze secretarias que enviei os pedidos de informação, apenas três me responderam dentro do prazo exigido pela lei. Ora, se enquanto deputado tive essa dificuldade, como fica o acesso das informações públicas pelos alagoanos?” questionou Cunha.

“O poder de fiscalização das metas, recursos e contas do estado não é respeitado pelo governo de Alagoas. Desde dezembro que eu busco informações e não consigo. É uma situação que, como parlamentar, me incomoda muito. Imagino o que se passa na cabeça do cidadão comum. A Lei da Transparência precisa ter legitimidade”, pontuou. 

No começo do mês, o governador Renan Filho (PMDB) encaminhou à casa um projeto de lei que visa aproximar o cidadão às ações do estado, além de disciplinar a transparência em órgãos públicos. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado no começo do mês e deve abarcar o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. 

“Que se cumpra a lei, então. Ela tem que ser o ponto de chegada e não o ponto de partida. Não sei qual é o argumento desta casa para recorrer. E não deve recorrer. É lamentável que a Assembleia se recuse. Não adianta dizer que o site é bonito ou que é moderno. Transparência é, também, revelar o que está sendo feito. Irei fazer uma peregrinação indo pessoalmente às sedes das secretarias para obter essas informações. É um portal completo, mas as informações são passivas”.

DEPUTADOS QUESTIONAM

O deputado Isnaldo Bulhões (PMDB) rebateu Cunha e falou que o problema é uma deficiência que têm se estendido desde a gestão anterior. “O modelo do nosso site é totalmente baseado no portal do Senado Federal”. Contudo, Bulhões reconheceu que o debate é positivo. “Acho que Vossa Excelência tem o direito de opinar diretamente para que a gente melhore. É importante melhorar e otimizar qualquer que seja o serviço oferecido nesta casa”. 

“O governo de Renan Filho melhorou o portal. É um portal completo sim. Modelo para o Brasil. Todas as ações do governo estão dispostas ali e não há nada o que esconder”, concluiu o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB).