Após assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (19), no sistema prisional, os agentes penitenciários de Alagoas, decidiram manter a greve por tempo indeterminado. A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça (TJ/AL) decretar a ilegalidade do movimento e determinar que os agentes retornem, imediatamente, às atividades.

Os agentes, em greve desde o dia 6 de maio, reivindicam a campanha salarial 2016 cobrando o piso de R$ 4 mil, a isonomia salarial, o pagamento do adicional de periculosidade e a divulgação de um cronograma para realização de concurso público para provimento de vagas na área e a necessidade do uso de armas. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Kleyton Anderson Bertoldo, até o momento não houve nenhuma negociação com o governo.

No final da manhã de hoje, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário visitou a Casa de Custódia da Capital e o presídio Baldomero Cavalcante para verificar a situação dos presos diante da greve dos agentes penitenciários. Na visão do desembargador Otávio Leão Praxedes, do TJ/AL, no contexto atual, há possibilidade de haver rebeliões nos presídios. “Isso pode gerar consequências danosas a todas as pessoas envolvidas, não somente aos presos, mas também aos familiares. Nós estamos aqui para tentar contornar isso”, afirmou.

O juiz José Braga Neto frisou que respeita as reivindicações dos agentes, mas não concorda com os meios utilizados. “A paralisação está trazendo grandes transtornos para o sistema prisional, para a ressocialização das pessoas que aqui se encontram”, disse. Para o magistrado, o governo precisa tomar atitudes para resolver os problemas do sistema prisional.

Decisão descumprida

No último domingo (15), o presidente do TJ/AL, Washington Luiz Damasceno Freitas, concedeu liminar determinando que os agentes penitenciários retornassem às atividades, sob pena de pagamento de multa diária no valor R$ 50 mil. A decisão, no entanto, não foi cumprida pelo sindicato da categoria.