Ministro da Educação suspende terceirização do Enem

O ministro da Educação, Mendonça Filho, suspendeu a transferência do controle do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para uma organização terceirizada. Ele não assinou um contrato aditivo para que a Organização Social Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) passasse a ter o controle das operações relativas às provas.

 

A expectativa é reduzir o custo com a prova nacional. Mendonça Filho teria avaliado o valor de R$ 2 bilhões previstos no aditivo como "absurdo e injustificável", frente ao contingenciamento previsto para a pasta no governo do presidente em exercício, Michel Temer. Na edição mais recente, o valor do Enem ficou em R$ 405 milhões, ante R$ 452 milhões em 2014. No ano passado, ainda no governo Dilma Rousseff, o ex-ministro Aloizio Mercadante iniciou as tratativas de firmar o termo aditivo, para que a contratada passasse a ter o controle das operações relativas tanto ao Enem quanto ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e do exame que permite a criação do banco de questões do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O atual gestor da pasta não quis dar prosseguimento às intenções de seu antecessor. A negativa faz parte de uma espécie de "pente-fino" que o novo ministro solicitou à Consultoria Jurídica do MEC para reavaliar as decisões de Mercadante e, se for necessário, até mesmo anulá-las

Para além do alto custo para o orçamento apertado do ministério, a equipe técnica de Mendonça Filho interpretou o aditivo como uma "privatização do Inep, com a entrega do monopólio da gestão das avaliações para uma única empresa privada". Outros gestores do MEC avaliaram que a assinatura significaria "o total esvaziamento" do instituto que cuida do Enem.

Principal porta de entrada para o ensino superior público no Brasil, o Enem não deve ter o cronograma alterado. As provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro e as modificações "não comprometem em nada" o andamento do exame, de acordo com a pasta. 

A parceria entre a antiga Cespe (hoje Cebraspe) e Cesgranrio, que deve continuar, passou a ser utilizada pelo Inep justamente em uma situação de instabilidade dentro do ministério. Em 2009, as duas bancas foram contratadas em regime de urgência para, em parceria, aplicar o exame, depois que o Estadão revelou a fraude do vazamento da primeira versão da prova, inicialmente preparada pelo consórcio Conasel.

 

Desde aquela época, ambas atuam sem necessidade de licitação, uma medida amparada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu pela legalidade da contratação direta. Na época, com a fragilidade provocada pela quebra de sigilo do Enem, o governo argumentou que o exame precisava ser elaborado por "empresas de excelência". O contrato de gestão entre União e Cebraspe, com interveniência da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e do Inep, foi celebrado em 2014 e está previsto até 2019

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