MPE abre inquérito para investigar irregularidades e violações de direitos em unidades socioeducativas

O Diário Oficial desta terça-feira (31) informa a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar se unidades socioeducativas de Alagoas estariam violando direitos dos internos. O Ministério Público Estadual (MPE), através da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, vai investigar de há legalidade na instalação e ações do Grupo de Operações da Assistência Socioeducativa (Goase). A investigação ocorre após a fuga registrada na madrugada dessa segunda-feira (30), de 21 menores da Unidade de Internação Masculina, no bairro do Clima Bom.

O MPE apontou uma suposta prática de atos de improbidade administrativa praticada por agentes do Sistema Socioeducativo e do Goase. Para dar andamento as investigações o órgão deve requisitar informações a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, responsável pelo gerenciamento das unidades e ações que ocorrem dentro delas.

Os menores internos também poderão prestar informações ao MPE durante as investigações, revelando se houve alguma violação de direitos.

Caso a investigação aponte atos irregulares o Ministério Público poderá acionar o Estado.