Integrantes da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário de Alagoas se reuniram nesta quarta-feira (13), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o desembargador João Luiz Lessa, para traçar propostas que visam reforçar a segurança nas varas criminais, promover uma maior articulação do Judiciário com os órgãos de polícia e propor a elaboração de uma lei que dispõe sobre a criação de um fundo estadual de segurança para magistrados.

De acordo com o juiz Maurício Brêda, as propostas são baseadas no diagnóstico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou a atual situação de segurança no Poder Judiciário brasileiro.

“O Tribunal de Justiça precisa aumentar seus postos de segurança e necessita também de mais profissionais para atuar nessa área, sejam da segurança privada, sejam terceirizados. O objetivo é garantir que magistrados trabalhem de forma plena, com tranquilidade”, afirmou.

Atualmente, a proteção de juízes e desembargadores que estão em situação de risco é determinada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), sendo feita por policiais militares. 

“O Poder Judiciário, infelizmente, não tem os recursos suficientes para a área, por isso estamos no aguardo da aprovação da lei que vai criar o fundo estadual de segurança. Nossa expectativa é que as tratativas entre Legislativo e Judiciário possam trazer logo essa aprovação”, explicou o juiz.

Para o chefe da Assessoria Militar do TJ/AL, coronel Elias Oliveira, a situação de Alagoas não difere muito da do restante dos Estados. “Os problemas são similares aos das outras unidades da federação. O importante desse diagnóstico é que vamos observar as vulnerabilidades para reduzir o risco de perigo aos magistrados e servidores”, destacou.

Também participaram do encontro os juízes Rodolfo Osório Gatto Hermann e Ygor Vieira de Figueirêdo, além da secretária especial da Presidência do TJ/AL, Ednilda Lessa.
Diagnóstico CNJ

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, apresentado no final de junho, mostra que 131 magistrados estão em situação de risco, em todo o país. O número envolve Justiça Federal, Estadual, do Trabalho e outros segmentos. Levando-se em conta o quantitativo de 17.558 magistrados, o percentual dos que se encontram em risco atinge 0,75%.

O índice de magistrados em situação de risco é maior na Justiça estadual (85%). As unidades que possuem magistrados nessa situação são Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Goiás, Paraná, Bahia, Piauí, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, entre outras.