Ministério do Turismo estabelece novas regras para repasse de recursos

O Ministério do Turismo publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º), a Portaria 182, que define novas regras para os repasses de recursos. No mínimo, 90% dos recursos próprios da pasta devem ser destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio do MTur deve ser liberado por meio de chamamento público.

Para Sandra Villanova, assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), a nova portaria garante maior transparência à gestão pública e prioriza a distribuição de recursos para as regiões e municípios do Mapa Brasileiro do Turismo.

“A garantia do encaminhamento dessa verba é de suma importância, uma vez que representa um maior investimento nos municípios presentes no Novo Mapa do Turismo. Alagoas tem,atualmente, 28 municípios inclusos, que poderão se desenvolver ainda mais, graças a esses recursos. Isso estimula também a capacitação das cidades que ainda não estão aptas a fazer parte do mapa. O Governo do Estado dará total apoio às regiões para que se estruturem e se adequem e possam estar presentes no próximo Mapa do Turismo”, disse Sandra.

O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais, e tem como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. O Mapa de 2016 contempla 191 regiões turísticas, com um total de 2.175 municípios, organizados em categorias (A, B, C, D e E).

Os critérios utilizados se baseiam diretamente no interesse dos municípios pelo fomento de atividades turísticas que influenciem diretamente a economia da região. Pela primeira vez, Alagoas conseguiu ampliar o número de municípios categorizados e está presente com 28 cidades, divididas entre as cinco categorias do Mtur.

Para ser incluído no novo mapeamento, cada município alagoano precisava entregar a mínima documentação necessária, além de possuir um órgão específico responsável pela organização das atividades relacionadas ao turismo. Os documentos exigidos eram a Lei Orçamentária (com recursos voltados ao turismo) e um Termo de Compromisso por parte da Prefeitura.