Ministério do Turismo estabelece novas regras para repasse de recursos

O Ministério do Turismo publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º), a Portaria 182, que define novas regras para os repasses de recursos. No mínimo, 90% dos recursos próprios da pasta devem ser destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio do MTur deve ser liberado por meio de chamamento público.
Para Sandra Villanova, assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), a nova portaria garante maior transparência à gestão pública e prioriza a distribuição de recursos para as regiões e municípios do Mapa Brasileiro do Turismo.
“A garantia do encaminhamento dessa verba é de suma importância, uma vez que representa um maior investimento nos municípios presentes no Novo Mapa do Turismo. Alagoas tem,atualmente, 28 municípios inclusos, que poderão se desenvolver ainda mais, graças a esses recursos. Isso estimula também a capacitação das cidades que ainda não estão aptas a fazer parte do mapa. O Governo do Estado dará total apoio às regiões para que se estruturem e se adequem e possam estar presentes no próximo Mapa do Turismo”, disse Sandra.
O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais, e tem como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. O Mapa de 2016 contempla 191 regiões turísticas, com um total de 2.175 municípios, organizados em categorias (A, B, C, D e E).
Os critérios utilizados se baseiam diretamente no interesse dos municípios pelo fomento de atividades turísticas que influenciem diretamente a economia da região. Pela primeira vez, Alagoas conseguiu ampliar o número de municípios categorizados e está presente com 28 cidades, divididas entre as cinco categorias do Mtur.
Para ser incluído no novo mapeamento, cada município alagoano precisava entregar a mínima documentação necessária, além de possuir um órgão específico responsável pela organização das atividades relacionadas ao turismo. Os documentos exigidos eram a Lei Orçamentária (com recursos voltados ao turismo) e um Termo de Compromisso por parte da Prefeitura.
Últimas notícias

Polícia Civil promove capacitação em Maragogi sobre atendimento a mulheres vítimas de violência

Povoados recebem obras para melhorar abastecimento de água em Palmeira dos Índios

Rede estadual de saúde está preparada para atender vítimas de intoxicação por metanol

Emprega Maceió leva mais de mil vagas de trabalho em ação na Cidade Universitária

Mulher é arremessada para cima de carro após acidente na Avenida Menino Marcelo

Prefeito de Rio Largo celebra inauguração da nova linha de produção da Bauducco
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
