Manifestantes bloquearam um trecho da AL-101 Norte, na manhã desta terça-feira (2), próximo ao distrito de São Bento, para cobrar mais rigor na emissão de alvarás para embarcações por parte da Prefeitura de Maragogi. Os dois sentidos da pista foram bloqueados por volta das 8h da manhã. A paralisação, no entanto, acabou por volta das 9h após negociação com a Polícia Militar (PM).

Segundo informações preliminares, a emissão indiscriminada de licenças gera uma limitação do número de visitantes que podem ter acesso às piscinas naturais de Maragogi.

O ato foi realizado de forma estratégica, visto que, hoje, é realizada a 273ª reunião do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram). Na ocasião, os manifestantes querem chamar a atenção do poder público a respeito da emissão dos documentos que, segundo eles, é “indiscriminada”.

De acordo o aspirante “Preto”, do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), uma reunião entre a prefeitura e os integrantes da associação ficou marcada para acontecer na próxima quinta-feira (4). A negociação para liberar a pista demorou cerca de 20 minutos. O fluxo de veículo é considerado normal na região após o término do protesto.  

O prefeito de Maragogi, Henrique Peixoto (PSD), emitiu nota, por meio de assessoria de imprensa, alegando que todos os trâmites para a emissão de alvarás estão dentro das normas impostas tanto pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), como as medidas estão sendo tomadas sobre respaldos de decisão judicial. 

Em nota, o prefeito ressalta ainda, que a prefeitura não pode tomar decisõe em virtude de um nicho de mercado que afirma haver ilegalidades na condução dos alvarás devido a uma maior concorrência e diminuição do lucro, mas que, um Projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal, para tratar do limite de embarcações no acesso às piscinas naturais. 

Confira a nota na íntegra: 

O prefeito Henrique Peixoto (PSD), garante que a emissão dos alvarás e o decreto municipal seguiram todos os trâmites legais, e que está respaldado não somente pela decisão judicial, mas pelas instruções normativas do ICMBio. Entendendo que o TAC era precário, a prefeitura entrou com uma ação e conseguiu a liminar que concede ao município total autonomia para emitir os alvarás por meio de decreto.

“Não podemos favorecer uma reserva de mercado, que alegando ilegalidade em virtude da maior concorrência e diminuição do lucro, quer impedir que outras pessoas que desejam explorar o serviço, o façam. Estamos estudando a possibilidade de fazer uma licitação pública para exploração dos serviços turísticos. Esta, inclusive, foi a orientação dada pela promotora Francisca Paula, quando propôs o TAC", declara.

Em tempo, por determinação do prefeito, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente irá iniciar o recadastramento de todos os alvarás já emitidos. A medida foi tomada após a administração municipal receber uma série de denúncias da suposta venda de alvarás. De acordo com relatos, pessoas que haviam sido contempladas com o título, alegaram a desistência de atuar no segmento, possibilitando assim, que a prefeitura emitisse um novo alvará. Mas após um breve levantamento, ficou constatado que a embarcação seria a mesma, caracterizando assim a venda do título - prática terminantemente proibida por lei.

Ainda esta semana, o prefeito irá encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal, que trata do limite de embarcações permitidas, o que garantirá que não haverá emissão de novos alvarás. Paralelo a isso, o recadastramento com objetivo de encontrar possíveis irregularidades, iniciará, o que pode resultar em cancelamento de concessões.

 

 

Atualizada em 11h15.