Prazo final: condutores de cinquentinhas tem até novembro para retirar ACC

Pouco mais de dois meses. Esse é o prazo restante para que os proprietários de cinquentinhas estejam devidamente regularizados e de posse da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Para reforçar o alerta, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), realizou uma reunião nesta segunda-feira (22) com representantes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas (CFCs).

A partir de novembro, o condutor que não possuir a ACC será caracterizado como inabilitado. Desta forma, sofrerá as consequências comuns para todas as outras categorias, com as mesmas penalidades.

Maceió já possui dois CFCs capacitados para receber a categoria.
Para a retirada da autorização, o cidadão será submetido a uma carga horária de 20 horas teóricas e 10 horas práticas, e terá um custo em torno de R$ 400,00 a R$ 450,00.

Os critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para a retirada da ACC são os mesmos para qualquer categoria: o cidadão deve possuir documento de identificação e saber ler e escrever. Ao final das aulas teóricas, ele realizará a prova de legislação, onde será analisada sua capacidade intelectual e entendimento das normas necessárias.

De acordo com o diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia, o prazo já havia sido prorrogado após um melhor entendimento do órgão de que era necessário um tempo maior para as adaptações, tanto dos usuários quanto dos CFCs.

“O Detran/AL alerta que é necessário que todos os condutores de cinquentinhas possuam a documentação exigida. Na época em que saiu a resolução, fizemos uma instrução normativa para que o prazo, que se vence em novembro, fosse prorrogado por mais 180 dias, por entender que os usuários desses ciclomotores precisavam de um período maior de adaptação. Estamos em busca de um trânsito seguro para todos”, explicou o diretor.

Antônio Carlos Gouveia salientou que existe um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, que prevê isenção no primeiro emplacamento, vistoria e IPVA para os proprietários dos ciclomotores e, que caso a lei seja aprovada, eles só terão que pagar a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

Fiscalização

A reunião contou ainda com a presença do presidente do Sindicato de Centros de Formação de Condutores do Mato Grosso do Sul, Wagner Prado, que apresentou uma plataforma de fiscalização para os CFCs já implantada em seu estado.

O projeto consiste em um convênio entre os Centros de Condutores e o Departamento de Trânsito, que facilita a fiscalização de como as aulas estão sendo conduzida e como o professor está desenvolvendo as aulas para os alunos.

“Com esta plataforma nós podemos ter uma melhor qualidade no serviço que é ofertado. Podemos analisar como as aulas estão sendo aplicadas aos alunos e, com isso, reconhecer o que podemos mudar para uma melhoria mais expressiva dos serviços, que é exatamente o que o Detran cobra dos Centro de Condutores”, concluiu Wagner Prado.

A plataforma foi apresentada para as Chefias de Infraestrutura Tecnológica, de Controle de Condutores e de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores do Detran/AL.