A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (2), no município de Cajueiro, interior de Alagoas, a operação “Vassalagem”, que tem como principal objetivo desarticular uma associação criminosa que comprava votos na cidade. Segundo informações da polícia, o grupo planejava atuar com o fim de desestabilizar o pleito eleitoral de 2016.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão. Investigações apontam que vereadores da cidade, consorciados com destacada funcionária pública municipal, estariam doando terrenos e materiais de construção em troca de votos. A compra de voto é crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral e 288 do Código Penal Brasileiro.  

Diligências na região revelaram que os terrenos foram prometidos a algumas pessoas no ano passado, porém sua doação ocorreu apenas neste ano. A Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 73, § 10, veda a distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, em ano eleitoral. Ocorre que, para formalizar a doação, estariam sendo entregues documentos como termos de cessão de uso aos eleitores arregimentados.

Os autores dos crimes poderão ser condenados até sete anos de prisão e terem cassados seus registros de candidatura. O indicativo VASSALAGEM remete a instituto em voga na Idade Média europeia quando reis e nobres distribuíam terras para comprar lealdade e apoio político dos correspondentes beneficiários (que passavam a ser seus vassalos). Ainda significa obediência, submissão, sujeição.