Justiça eleitoral cassa registros do prefeito e do vice eleitos em Porto de Pedras

Após o Ministério Público Eleitoral ingressar com uma ação de investigação judicial, o Juízo da 12ª zona eleitoral cassou o registro de candidatura da chapa comandada pelo prefeito eleito de Porto de Pedras, Henrique Vilela, da coligação "Unidos por um futuro melhor". A iniciativa da Promotoria Eleitoral teve como base o abuso do poder econômico do candidato antes e durante o pleito deste ano.

Na ação, o promotor Thiago Chacon apontou cinco fatos que configuram a prática, sendo que o juiz José Eduardo Nobre Carlos acolheu três deles.

“Os representados agiram com grande influência de dinheiro no período de 2013 a 2016, desequilibrando o pleito, sobretudo pela realização de grandes eventos da cidade, como o Natal Solidário, Carnaval, dentre outros, com distribuição de vultosos brindes, sempre com propaganda antecipada e ostensiva de sua logo marca de campanha. Eram feitos verdadeiros showmícios travestidos de eventos particulares e coletivos”, disse o titular da Promotoria Eleitoral da 12ª zona.

Thiago Chacon também aponta como episódios de abuso econômico o patrocínio a eventos culturais e esportivos; a doação de óculos de grau para estudantes humildes; e o uso de organizações não-governamentais e de fundações para facilitar a realização gratuita de cirurgias de cataratas em idosos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o prefeito eleito chegou a ir em escolas para selecionar os beneficiados das suas “ações sociais”, e entregar brindes, conforme seus interesses políticos.

“(...) os showmícios e a distribuição de brindes e vantagens aos eleitores são proibidos durante a campanha eleitoral e, por lógica, durante a pré-campanha. Em que pese essa proibição legal, o réu Henrique Vilela utilizou todo o seu poderio financeiro para comprar a vontade popular através da velha prática do pão e circo, querendo fazer ver a todos os eleitores que ele era o melhor candidato a prefeito da municipalidade", destaca trecho da sentença.

A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica ontem. Como cabe recurso à sentença original, Henrique Vilela e seu vice poderão ser diplomados e assumir os respectivos cargos enquanto aguardam a decisão final do Tribunal Regional Eleitoral. Caso a decisão do juiz seja mantida, o Município de Porto de Pedras terá nova eleição para o cargo de prefeito.