Atualizada às 20h07

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou, nesta segunda-feira (28), nove deputados por improbidade administrativa, em um dos processos originários da “Operação Taturana”, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal (PF). O esquema, ocorrido de 2003 a 2006, consistiu na realização de empréstimos pessoais feitos pelos então deputados junto ao Banco Rural, sendo que o pagamento das parcelas teria sido efetuado com dinheiro público, proveniente das verbas de gabinete. 

O ato de improbidade, segundo o Ministério Público, causou prejuízos na ordem de R$ 300 milhões. Foram condenados Arthur César Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, João Beltrão Siqueira, Cícero Amélio da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva e José Cícero de Almeida, além do Banco Rural.

A decisão determina, para todas as pessoas condenadas, o ressarcimento ao erário em valores que vão de R$ 182 mil e R$ 435 mil; pagamento de multa civil no mesmo valor do ressarcimento; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; impossibilidade de contratar com o Poder Público também por 10 anos; e perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando no momento. Já ao Banco Rural foi imposta a proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos e multa civil no valor de cem vezes a remuneração recebida pelos deputados estaduais em janeiro de 2003, conforme estabelece o artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Os acusados podem recorrer. O procurador-geral de Justiça Alagoas, Sérgio Jucá, disse à imprensa que é provável que todos os réus não poderão se candidatar nas próximas eleições. Mas essa questão depende de a Justiça Eleitoral reconhecer a inelegibilidade, com base da Lei da Ficha Limpa.

"Tivemos uma vitória histórica contra a impunidade e a prática de atos de improbidade administrativa. O triunfo não foi do Ministério Público, mas do povo alagoano, que não suporta a corrupção desenfreada que ocorre em nosso Estado. O Ministério Público lutou bravamente durante anos para alcançar a condenação de todos os envolvidos na maior roubalheira de que se tem notícia. Outros processos existem, também sobre a famigerada 'Operação Taturana', que tramitam lentamente, apesar do interesse de promotores e procuradores de Justiça na sua rápida conclusão. Quero, finalmente, elogiar os integrantes da 17ª Vara Cível de Maceió e os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça pela magnífica decisão de punir os os maus parlamentares autores dos fatos ilícitos repulsivos", declarou Sérgio Jucá.

*Com informações do TJ/AL.