TJ/AL julga processo sobre vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, nesta terça-feira (29), a partir das 9h, se o governador Renan Filho deve nomear um dos procuradores do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) para o cargo vago de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). 

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCNO) alega que o governador adotou uma conduta omissiva, desde julho de 2015, devido ao não preenchimento da vaga de Luiz Eustáquio Toledo, após a aposentadoria do conselheiro.

A AMPCNO defende que a vacância deve ser preenchida por um dos procuradores do MPC/AL que compõem a lista tríplice homologada pelo plenário do TCE/AL e encaminhada para o governador Renan Filho.

O desembargador Domingos Neto é o relator do processo.