O Núcleo de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) dá continuidade à audiência de instrução referente a processo originário da Operação Taturana, às 9h desta quarta-feira (7). A audiência será conduzida pelos juízes Helestron Costa e Joyce Araújo, integrantes do Núcleo.

Na ocasião, deverão ser ouvidos os réus Antônio Albuquerque, Cícero Ferro, Nelito Gomes de Barros, Edval Gaia, Maurício Tavares e Cícero Amélio, além de três testemunhas de defesa do deputado estadual Antônio Albuquerque. Os réus possuem o direito de não depor, como consta no artigo 5º da Constituição Federal.

De acordo com o juiz Helestron Costa, a audiência será aberta à imprensa. No entanto, os magistrados podem determinar que o público se ausente do auditório durante determinados momentos em que for necessário o sigilo processual.

O caso

O esquema criminoso deixou um rombo de R$ 300 milhões de reais aos cofres públicos. À época, em 2003 e 2004, os então candidatos à prefeitura por Maceió teriam realizados empréstimos em seus nomes ao Banco Rural - sendo este também indiciado nas fraudes-, nos valores de $195.572,54, feito pelo deputado federal Cícero Almeida, e R$ 30 mil, realizado pelo também deputado federal Paulão.

Os empréstimos pessoais e indevidos levaram à prisão 40 pessoas, em 2007. Quem pagou toda esta conta foi a Assembleia Legislativa.

Outro nomes também fazem parte da condenção por participação no esquema de corrupção. São eles: Celso Luiz Brandão, José Júnior de Melo, Manoel Gomes de Barros Filho, Cícero Amélio da Silva, Edwilson Fábio de Melo Barros, Fernando Juliano Gaia Duarte, Marcos Antônio Ferreira Nunes, Antônio Aroldo Cavalcante Loureiro, Cícero Ferro, Arthur Lira, Maria José Pereira Viana, João Beltrão Siqueira, José Adalberto Cavalcante Silva.

Dos desvios

Segundo a PF afirma no relatório final da 'Operação Taturana', estima-se que, no período investigado, o dano causado aos cofres da ALE tenha alcançado a soma de R$ 254.340 milhões. Destes, R$ 209 milhões foram consumidos no desvio de recursos da folha de pagamento da ALE; R$ 22 milhões estiveram relacionados com a apropriação indébita previdenciária; outros R$ 19.320.000,00 relacionados a malversão da verba de gabinete e cerca de R$ 4.000.000,00 foram desviados com o esquema da orientação de despesas não autorizadas por lei.