Alagoas fecha o ano de 2016 como o melhor estado do país em relação ao ambiente desburocratizado de registro e legalização empresarial. É o que define o ranking produzido pela Receita Federal, que analisa os níveis de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em cada unidade federativa e que, desde 2015, traz Alagoas em primeiro lugar.

Segundo a Receita Federal, os melhores estados quanto aos quesitos de implantação da Redesim são Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Santa Catarina. Entre os pontos analisados, o órgão federal pontua, por meio de porcentagem, o nível de implantação do sistema (40%), da consulta de viabilidade em cada município (20%), das inscrições tributárias (20%) e dos órgãos de licenciamento (20%).

Em primeiro lugar desde a criação do ranking, Alagoas divide atualmente a colocação com Amazonas, alcançando 85% das ações preestabelecidas. Para a versão de dezembro do estudo, contudo, não foi considerada a pontuação pela terceira fase da Redesim, que estabelece uma maior integração de dados entre Junta Comercial e Receita Federal, disponível apenas em Alagoas, Minas Gerais e Pará.

Dos dez primeiros estados no ranking, sete utilizam o sistema Sigfácil – ferramenta aprimorada no estado alagoano e que tem como interface externa o Portal Facilita Alagoas. E para o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Carlos Araújo, a troca de informações principalmente entre os estados do Sigfácil e as novas ações de gestão para melhorar o ambiente de negócios criam uma competitividade sadia, beneficiando o registro e a legalização de empresas.

“Estamos em primeiro lugar devido a muito trabalho. Alagoas é referência nacional na implantação da Redesim e os outros estados observam o que fazemos de diferente. O Portal Facilita Alagoas integra todas as prefeituras alagoanas e órgãos de administração tributária e licenciamento, feitos que alcançamos mudando a cultura de trabalho e mostrando os benefícios de ter um ambiente digital e com menos burocracia, e isso foi apresentado às outras Juntas Comerciais, que levaram essas ações para seus estados”, ressaltou.

A Juceal é o órgão responsável pela administração da Redesim em Alagoas e é subordinada administrativamente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). Sobre a posição do estado, o secretário Helder Lima afirma que o estudo traz outra visão sobre o registro e a legalização de empresas no estado.

“O ambiente de negócios em Alagoas tem como marca a desburocratização e a segurança jurídica, e a Juceal se consolidou como um braço de excelência do Estado. Atingir o primeiro lugar [em relação ao ambiente de registro e legalização empresarial] é muito difícil e, se manter nesse lugar, exige um trabalho forte. A Junta Comercial, hoje, orgulha o estado e é uma prova de que Alagoas dá certo. Uma prova de que se a gente fizer o dever de casa bem feito, pode tirar o primeiro lugar em qualquer questão”, destacou.

Redesim

Alagoas foi o primeiro estado a implantar a Redesim em todos os municípios, o que permite que o empresário possa realizar a pesquisa de viabilidade do negócio e, posteriormente ao registro, solicitar licenças e alvarás. Além de contar com todas as prefeituras integradas, o Portal Facilita Alagoas disponibiliza serviços da Receita Federal, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto do Meio do Ambiente (IMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).