Temer sanciona Lei que cobra imposto da Netflix e outros serviços
O presidente Michel Temer sancionou, nesta sexta-feira (30), a Lei Complementar número 116 que permite a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 14 de dezembro. O projeto de reforma da cobrança do ISS passar a arrecadar de plataformas como Netflix e Spotify 2% pelos
O valor da arrecadação com o imposto será repassado a Estados e Municípios onde as empresas prestadores de serviço possuem sedes. Temer sancionou a reetruturação da Lei do ISS com vetos.
A versão aprovada é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União com vetos
Novas atividades incluídas
Várias atividades foram incluídas pelo projeto na lista dos serviços que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; processamento de dados e programação e computadores ( como o Netflix e Spotify); e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.
Ainda não há definição por parte das empresas que agora passarão a pagar o ISS sobre o repasse dos valores para os clientes.
Últimas notícias
Pesquisa Quaest aponta desgaste de Lula e cenário indefinido para 2026
Caio Bebeto alerta para risco de desabamento e insegurança em imóvel abandonado em Ipioca
Pela quarta vez, Deputado Fabio Costa assume vaga titular na Comissão de Segurança da Câmara
Novo tomógrafo do Hospital de Emergência do Agreste agiliza diagnóstico de traumas e AVC
Atalaia transforma a Busca Ativa Escolar em protocolo de proteção e cuidado com crianças e adolescentes
PF apreende 152 frascos de tizerpartida proibida pela Anvisa e prende suspeito por contrabando
Vídeos e noticias mais lidas
Defesa de Vitinho repudia oferta de recompensa e afirma que jovem corre risco de vida
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
Prefeito Luciano garante pavimentação de mais dois bairros de Arapiraca
Vigia que ‘terceirizou’ próprio posto terá de ressarcir aos cofres públicos R$ 104 mil
