Governo sanciona lei que rateia recursos do Fundeb com servidores da Educação

O governo de Alagoas sancionou uma lei que autoriza o rateio de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com servidores da Educação em exercício.

A publicação é assinada por Renan Filho (PMDB) e consta no Diário Oficial do Estado (DOE). Fica a cargo do Poder Executivo dividir as sobras dos recursos com os profissionais que oferecem suporte pedagógico ao exercício da docência, bem como aqueles que exercem trabalhos relacionados à direção ou administração escolar, coordenação pedagógica, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

O rateio ao servidor será proporcional à sua jornada de trabalho e tempo de serviço, segundo o documento. O valor que será pago ao trabalhador terá como base o 13º salário referente ao ano de 2016. O dinheiro será dividido proporcionalmente a quantidade de servidores habilitados.