Ministério Público cria grupo especializado no combate a sonegação fiscal em Alagoas

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) quer recuperar recursos que foram sonegados por grandes empresas. Por isso foi criado o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, o Gaesf (Resolução nº 1/2017). O programa já começou a funcionar e atua em parceria com outras instituições,como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Essa foi a primeira iniciativa do novo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, para combater crimes nesse segmento e sua proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores.

Dentre as funções do grupo, estão a de realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência sem justificativa, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.

Também será missão do Gaesf formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa e, também, ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.

As atribuições dos integrantes do colegiado ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo e ele só irá atuar com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.

O Gaesf está sediado em Maceió, mas terá atuação em todo o território alagoano. Composto por três membros do Ministério Público, os promotores e/ou procuradores de Justiça indicados ao cargo poderão ser afastar de outras funções para que possam se dedicar inteiramente ao trabalho a ser desenvolvido.

A atuação

Os membros do Ministério Público que integram o Gaesf vão atuar em representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e processos judiciais destinados a identificar e reprimir os crimes contra a ordem tributária, econômica e conexos. Inclusive, também caberá a eles atuar na instrução processual dos feitos até decisão final de primeira instância.

O trabalho dos membros do Gaesf se dará em conjunto com o promotor de Justiça titular ou substituto daquela promotoria que tiver relacionada com o caso em investigação, sendo preservada, claro, a autonomia e a independência do promotor natural da área.

Todos os promotores e procuradores de Justiça que, durante a execução das suas atividades, constatarem elementos que indiquem crime contra a ordem tributária econômica, deverão encaminhar tais informações para alimentar o banco de dados do Gaesf, com o intuito de combate articulado, eficiente e amplo a tais delitos.

Para mostrar os resultados do que está sendo feito, o Gasef terá o compromisso de apresentar relatório quadrimestral, respeitando a legislação vigente sobre sigilo de documentos e de informações, ao Conselho Superior do Ministério Público. E o Grupo também terá que se reunir, a cada dois meses, com o procurador-geral de Justiça, para avaliação e definição de metas e estratégias de trabalho, sem prejuízo de outras avaliações pontuais julgadas necessárias.

“O combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica exige uma metodologia específica, com colheita de dados e informações centralizadas num único órgão que recepcione e dê tratamento adequado às informações e investigações, promovendo e acompanhando as ações ajuizadas. Alagoas tem uma dívida ativa que gira em torno de R$ 9 bilhões e há uma estimativa de que se sonega mais ou menos esse mesmo valor em impostos. É possível recuperar parte desse quantitativo e a gente vai atrás dos grandes fraudadores, aqueles que sonegam cifras que ultrapassam a casa dos milhões”, explicou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de Justiça.