Tribunal de Justiça institui comissão para criar vara especializada em saúde pública
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes, instituiu uma comissão interna que viabilizará estudos para a especialização de uma das Varas da Fazenda Pública em matérias relacionadas à área de saúde. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19).
A medida visa dar cumprimento à resolução nº 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a criação e manutenção de Comitê Estadual de Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de Fazenda Pública.
A presidente da comissão será a desembargadora Elisabeth Carvalho. Também farão parte da equipe os juízes Carlos Cavalcanti (auxiliar da presidência do TJ/AL), Maria Ester Manso (16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual) e Antônio Emanoel Dória (14ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Municipal), além do chefe do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida do TJ/AL, Georges Basile Christopoulos, e do analista judiciário Clemilson Gomes (21ª Vara Cível da Capital/Sucessões).
A comissão interna do Tribunal deverá viabilizar a comunicação entre gestores municipais, estaduais e federais da área da saúde, participantes do Sistema de Saúde - Anvisa, ANS, Conitec, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Advogados Públicos e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, representante dos usuários do sistema público de saúde e representante dos usuários do sistema suplementar de saúde, que deverá ser indicado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor por intermédio do Procon.
A determinação do CNJ leva em consideração que a judicialização da saúde envolve questões complexas que exigem a adoção de medidas para proporcionar a especialização dos magistrados para proferirem decisões mais técnicas e precisas. A medida visa encaminhar soluções para a melhor forma de prestação jurisdicional na área da saúde.
Na próxima quarta-feira (25), às 11h, na sede do TJ/AL, os integrantes da comissão irão se reunir com representantes da Secretária de Estado da Saúde (Sesau) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS).
Últimas notícias
Anvisa determina recolhimento de lote de chocolate branco da Lacta; entenda
Banda da Polícia Militar de Alagoas anuncia estreia do projeto “Caravana Musical” em Maragogi
Criminosos usando fardas de gari executam homem dentro de depósito em Maceió
Governo de AL concede desconto na renovação de outorga dos transportes complementares
Operação em Quebrangulo desarticula ponto de tráfico e prende foragidos por homicídio
Moradoras de Delmiro Gouveia estão entre mortos em acidente com ônibus em MG
Vídeos e noticias mais lidas
Cobranças abusivas de ambulantes em praias de AL geram denúncias e revolta da população
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
