?Município deve garantir exame de bebê com suspeita de doença genética
Decisão, do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quarta-feira (15)

O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que obriga o município de União dos Palmares a realizar o exame do pezinho em um recém-nascido com suspeita de doença genética. Em caso de descumprimento, o ente municipal e o secretário de saúde deverão pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.
O município interpôs agravo de instrumento buscando suspender a liminar, alegando que não foram anexados nos autos documentos que justificassem a realização do exame. Sustentou também a impossibilidade de realizar o exame porque o sistema utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelas transações de pagamento, ainda não estaria ativo.
O pedido de suspensão da liminar foi indeferido pelo desembargador. De acordo com Celyrio Adamastor, questões burocráticas da administração pública não podem ser usadas como meio de frustrar e inviabilizar a implementação de políticas públicas sociais, definidas na Constituição.
O desembargador disse também que o exame tem por finalidade a preservação da vida do agravado e que a doença genética já foi diagnosticada nos dois irmãos do bebê. “Estamos tratando de um recém-nascido, o qual necessita com urgência de um diagnóstico preciso para que possa iniciar de imediato seu tratamento e, assim, não venha a ter sua saúde ainda mais prejudicada”.
Últimas notícias

Esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis é alvo de megaoperação

Alfredo Gaspar afirma que não aceita acordo para poupar ninguém, inclusive irmão de Lula

Mulher é presa por tráfico de drogas durante abordagem policial em Craíbas

Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 6ª parcela

Mulher é detida após causar tumulto e xingar funcionários em posto de saúde de Maribondo

Condenado por feminicídio no Rio de Janeiro é preso no município de Teotônio Vilela
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
