?Município deve garantir exame de bebê com suspeita de doença genética
Decisão, do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quarta-feira (15)

O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que obriga o município de União dos Palmares a realizar o exame do pezinho em um recém-nascido com suspeita de doença genética. Em caso de descumprimento, o ente municipal e o secretário de saúde deverão pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.
O município interpôs agravo de instrumento buscando suspender a liminar, alegando que não foram anexados nos autos documentos que justificassem a realização do exame. Sustentou também a impossibilidade de realizar o exame porque o sistema utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelas transações de pagamento, ainda não estaria ativo.
O pedido de suspensão da liminar foi indeferido pelo desembargador. De acordo com Celyrio Adamastor, questões burocráticas da administração pública não podem ser usadas como meio de frustrar e inviabilizar a implementação de políticas públicas sociais, definidas na Constituição.
O desembargador disse também que o exame tem por finalidade a preservação da vida do agravado e que a doença genética já foi diagnosticada nos dois irmãos do bebê. “Estamos tratando de um recém-nascido, o qual necessita com urgência de um diagnóstico preciso para que possa iniciar de imediato seu tratamento e, assim, não venha a ter sua saúde ainda mais prejudicada”.
Últimas notícias

Infectologista da Sesau alerta sobre como se proteger de doenças virais respiratórias

Lula reclama do preço do ovo e procura por ‘ladrão’: ‘Alguém está passando a mão’

Indústria de Alagoas pode reduzir captação de mananciais com reúso de efluentes

Paulo Dantas entrega pavimentação em Major Izidoro

Tia Júlia visita obras de reforma e ampliação do CRAS de Palmeira dos Índios
![[Vídeo] Cachorro que inalou fumaça de maconha é resgatado em Marechal Deodoro](https://img.7segundos.com.br/AisMKcz1Xi_jOPPV7EA_SLGehJ8=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/cachorro-que-inalou-fumaca-de-droga-soprada-pela-t-00808080-1b6289b7c20d363ad4626da988580e87-7.png)
[Vídeo] Cachorro que inalou fumaça de maconha é resgatado em Marechal Deodoro
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
